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 Vistoria ANPC

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Gomes



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Data de inscrição : 10/03/2010

MensagemAssunto: Vistoria ANPC   Qui Mar 18, 2010 5:00 pm

Olá boa tarde,

Surgiu-me uma dúvida aquando a leitura do DL 220/2008, relativamente às inspecções regulares a realizar pela ANPC.

Estas inspecções são obrigatórias para todas as utilizações (excepto as utilizações tipo I), mas não consegui ver qual a contra-ordenação aplicável caso não se requeira esta inspecção.

A minha dúvida é: qual é a consequência para quem não requer esta inspecção?

Atenção que eu não estou a falar de vistoria inicial para licenciamentos e afins, mas sim inspecções a instalações que já existem para verificação das condições SCI e medidas de autoprotecção.

Obrigada
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