www.rjscie.com

Segurança Contra Incêndios em Edifícios
 
PortalPortal  InícioInício  FAQFAQ  BuscarBuscar  Registrar-seRegistrar-se  Conectar-se  

Compartilhe | 
 

 Vistorias e autorização de utilização

Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Ir em baixo 
AutorMensagem
jpgs



Mensagens : 24
Pontos : 46
Reputação : 0
Data de inscrição : 11/01/2010

MensagemAssunto: Vistorias e autorização de utilização   Ter Fev 02, 2010 2:41 pm

Boa tarde!
No caso de um edificio que possui projecto aprovado ao abrigo do antigo dec-lei, é obrigatória a realização de vistoria pela ANPC para obtenção de autorização de utilização?
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário
Franco



Mensagens : 119
Pontos : 176
Reputação : 1
Data de inscrição : 07/09/2009

MensagemAssunto: Re: Vistorias e autorização de utilização   Qua Fev 03, 2010 12:53 pm

De acordo com o Art. 34º do RJSCIE, os projectos que deram entrada antes da entrada em vigor são apreciados e decididos com base na legislação vigente à data da sua apresentação. Portanto se a legislação anterior exigia a realização de vistoria, em princípio a mesma deverá ser realizada.
Voltar ao Topo Ir em baixo
Ver perfil do usuário
 
Vistorias e autorização de utilização
Ver o tópico anterior Ver o tópico seguinte Voltar ao Topo 
Página 1 de 1
 Tópicos similares
-
» A LEI CONTRA A CONTRUÇÃO DE FORNOS A LENHA EM PIZZARIAS REALMENTE EXISITE???
» Utilização da cebola na pizza
» fornos a lenhas em Belo Horizonte
» DICAS UTILIZAÇÃO FORNO GRAN CERES
» Utilização de caixas de papelão que vão direto ao forno junto com a pizza. Atenção!

Permissão deste fórum:Você não pode responder aos tópicos neste fórum
www.rjscie.com :: Área técnica :: Discussão Geral-
Ir para: