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Assunto: DL 224/2015 e RT SCIE Seg Out 23, 2017 10:57 pm
Dadas as diferenças existentes, alguém tem conhecimento de algum (projeto de) portaria para adequar o RT SCIE (portaria 1523/2008) ao DL 224/2015?
angeloc
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Assunto: Re: DL 224/2015 e RT SCIE Qui Mar 15, 2018 5:00 pm
sim, isso já existe. foi feito na mesma altura que o 224, mas com a queda do governo anterior, a proposta não foi ao parlamento e aparentemente este governo anda demasiado ocupado para pensar em scie...
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