Boa tarde a todos.
Gostaria de saber se existe algum tipo de declaração que possa ser feita, para ultrapassar um eventual atraso na apreciação de um projeto de SCIE e respetiva vistoria da ANPC, de modo a ser possível abrir determinado espaço comercial sem a dita vistoria.
Li qualquer coisa (não sei onde) em que se houver uma declaração conjunta do Dono de Obra e Fiscalização ou Diretor de Obra, no sentido de assumir a responsabilidade pelo cumprimento do RT-SCIE, tal seria possível.
Agradeço o vosso esclarecimento.
PS. Se essa declaração existir, agradeço o envio de um draft da mesma para
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