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 Seminário: SCIE - Propostas de melhoria da legislação (ISEC-Lisboa)

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MensagemAssunto: Seminário: SCIE - Propostas de melhoria da legislação (ISEC-Lisboa)   Qua Fev 19, 2014 11:34 am



Programa do Seminário: http://www.isec.universitas.pt/images/Seminário_OPCS_Programa.pdf
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MensagemAssunto: Re: Seminário: SCIE - Propostas de melhoria da legislação (ISEC-Lisboa)   Qui Fev 20, 2014 2:05 pm

Programa do Seminário: http://www.isec.universitas.pt/images/Seminário_OPCS_Programa.pdf
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MensagemAssunto: Re: Seminário: SCIE - Propostas de melhoria da legislação (ISEC-Lisboa)   Sex Fev 28, 2014 4:28 am

Seminário | Segurança Contra Incêndios em Edifícios - Proposta de Melhorias da Legislação
Dias 14 e 15 de Março 2014 | 9h30 - 18h30 | Auditório Gustave Eiffel - Campus do Lumiar
Palestrantes: Eng.º Carlos Ferreira de Castro; Arq.º Miguel Correia da Silva; Eng.º Técnico Rui Manuel Oliveira
Moderador: Dr. Paulo Gil Martins

Enquadramento e objetivos do Seminário: Passaram mais de cinco anos sobre a data de entrada em vigor da nova Legislação de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) composta pelo Regime Jurídico da SCIE e demais legislação complementar, com destaque para o Regulamento Técnico da SCIE.

Assim o Observatório de Proteção Civil & Safety, atento aos assuntos relevantes nesta área, resolveu incentivar através da realização de Seminários, o debate de uma proposta base de alterações da Legislação de SCIE elaborada, tendo como suporte os seguintes aspetos:

A Legislação de SCIE constitui um sistema harmónico de disposições jurídicas, administrativas e técnicas, o que recomenda uma abordagem global na sua revisão;
A comunidade técnica da SCIE evoluiu significativamente em termos qualitativos e quantitativos nos últimos cinco anos, fruto de um reconhecido esforço de aquisição de conhecimentos e de validação de competências por parte de muitos técnicos que a compõem, recomendando o aproveitamento deste potencial humano no enriquecimento da Legislação de SCIE.

O envolvimento neste debate de todos os agentes da cadeia de valor da SCIE será um fator essencial para a criação de um projeto global e estruturado de revisão da Legislação de SCIE, pois congregará o contributo desses agentes enriquecendo uma proposta base que será apresentada para debate nos Seminários. Na sequência desses Seminários serão redigidas conclusões, na forma de uma exposição fundamentada de evolução da Legislação de SCIE, que atenderá aos contributos dos participantes.

Essas conclusões destinam-se a ser apresentadas para apreciação da ANPC, constituindo mais um dos contributos que decerto serão atendidos na futura revisão da Legislação de SCIE.

Porém, o objetivo dos Seminários, não se restringe apenas à elaboração de uma proposta devidamente estruturada de revisão da Legislação de Segurança, pois constituirá uma oportunidade soberana de partilha de informação técnica sobre SCIE entre a equipa que redigiu o documento base para debate e todos os participantes nos Seminários.

Programa: http://www.isec.universitas.pt/images/Seminário_OPCS_Programa.pdf

Inscrições: http://www.isec.universitas.pt/index.php/pt/comunicacao2-2/noticias/5-noticias/719-conferencia-seguranca-contra-incendios-em-edificios
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