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 Proposta de alteração das MAP

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MensagemAssunto: Proposta de alteração das MAP   Seg Maio 23, 2011 2:22 pm

Caros participantes do forum,

foi criado um grupo de trabalho com o intuito de propor alterações à regulamentação respeitante às medidas de autoprotecção, pretendendo este, como primeira acção, fazer um levantamento das várias questões que suscitam dúvidas, assim como a identificação de lacunas na legislação no que concerne exclusivamente às medidas de autoprotecção.

Refere-se designadamente aos aspectos relativos às medidas de prevenção, formação em segurança contra incêndio, simulacros, medidas de intervenção em caso de Incêndio (procedimentos de emergência e planos de emergência internos), registos de segurança, organização da segurança, responsabilidades inerentes ao responsável e delegado de segurança, entre outros temas.

Neste contexto, quero solicitar a vossa colaboração no sentido de identificar quais as questões relativas às medidas de autoprotecção que, na vossa opinião, carecem de uma melhor explicitação na legislação.

Agradeço antecipadamente o envio dos vossos comentários até 4 de Junho.

Obrigada pela vossa colaboração!
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MensagemAssunto: Re: Proposta de alteração das MAP   Ter Maio 24, 2011 9:42 pm

Pois era interessante utilizarmos este fórum para esse efeito vistam que também me pediram uma opinião sobre as medidas de autoprotecção contidas no RTSCIE
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MensagemAssunto: Re: Proposta de alteração das MAP   Ter Maio 24, 2011 10:10 pm

Organização de segurança – fará sentido estipularmos um número mínimo por UT e em função da categoria de risco? E se a empresa for mais “automatizada”?

Registos de segurança porque é que devem ser arquivados durante 10 anos se em termos genéricos de SST temos apenas 5 anos, existe alguma razão que desconheça para ser 10 anos?

Julgo que às medidas de autoprotecção existirão sempre dúvidas como as elaborar de forma conveniente e sempre pensei que as Notas Técnicas da ANPC pudessem dar uma ajuda nisso. Um diploma legal é que certamente não deverá ir a pormenores tão específicos.

As plantas dos planos de prevenção recorrem a que normas portuguesas para, por exemplo, evidenciar a classificação do risco e o efectivo?

Qual é a formação que existe para os RS e para os DS? Existe alguma proposta?

As plantas de emergência deverão ser desenhadas de acordo com a NP 4386 e utilizar a simbologia lá existente apenas? Na NP 4386:2001 devemos ler Ponto de encontro em vez de ponto de reunião. Aqui espero que as plantas de emergência nunca venham a ser obrigatoriamente fotoluminescentes e que continuem a puder ser fabricadas em folhas de papel A3 e A4 e sejam revestidas por um acrílico tipo perspex.

Fará sentido nas acções de sensibilização de SCI de acordo com o art. 206º estarem contidas Instrução de técnicas básicas de utilização dos meios de 1ª intervenção, nomeadamente extintores portáteis?

Para quando é que o DL 220/2008,12Nov passa a aplicar-se também às industrias cobertas pelo DL 254/2007, 12Jul. As medidas de autoprotecção têm de se aplicar também a estas e urgentemente.

Porque é que os simulacros não se aplicam a todas as UT´s nas suas diversas categorias de risco? Os exercícios tipo “simulacro” podem ser efectuados de diversas formas com objectivos semelhantes e testando o que for possível e aplicável. Será que existe massa crítica para fazer simulacros ou isto é o problema. Faz falta cursos para fazer exercícios e preparação dos mesmos?

abraço
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MensagemAssunto: Re: Proposta de alteração das MAP   Qua Maio 25, 2011 12:11 am

Obrigado, boas sugestões! Venham mais!
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Pedro Barradas

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MensagemAssunto: Re: Proposta de alteração das MAP   Qua Maio 25, 2011 7:43 am

Número mínimo de elementos das equipas de segurança:
- é desadequado face à realidade do país. Não existem critérios aparentes no número que é proposto.
Por exemplo, em UT V- Lares, facilmente qualquer uma é de 2ª cat de risco. Qual a instituição que consegue cumprir e garantir 6 pessoas para o período noturno... se tiverem 2 já é uma sorte.
Não há Instituição que consiga garantir financeiramente 6 pessoas em permanência para todos os turnos. (pelo menos não as IPSS que cobram 800/ 900€/ mês por utente)
- também é verdade que será insuficiente ter 2 pessoas a evacuar um lar com 25 utentes.. especialmente se houver elevado número de dependentes e/ ou acamados.

Esta é uma das minhas maiores preocupações. que não se consegue dar resposta. E Vai ficar sempre em incumprimento.

Documentação para elaboração das medidas de autoprotecção:
Concordo que seja efectuado um documento tipo, mais prescritivo... com modelos tipificados passíveis de utilização e alteração pelos responsaveis pela elaboração das mesmas.
- O documento deve ser orientativo (não prescritivo e nunca um diploma legal) e o mais completo possivel, incluindo exemplos práticos.
- a "normalização" além de simplificar a elaboração e tornar acessível a um maior número de responsáveis de segurança (aumentando a cadência de estabelecimentos com Medidas implementadas), também permite célere avaliação por parte da ANPC.
- Os cálculos de efectivos segundo o RT-SCIE, para as UT- V (nomeadamente o lares idosos) são despropositados para o real efectivo existente. Mágicamente 20 utentes... podem passar para 64!! e no edifico nunca haverá mais de 30, incluindo utentes, visitantes e funcionários.


Última edição por Pedro Barradas em Sex Maio 27, 2011 7:54 am, editado 1 vez(es)
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MensagemAssunto: Re: Proposta de alteração das MAP   Qui Maio 26, 2011 6:25 pm

Bom contributo Pedro e concordo contigo em absoluto.

Carlos Ferreira
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MensagemAssunto: Re: Proposta de alteração das MAP   Ter Maio 31, 2011 10:54 pm

Aceitam-se mais sugestões!!! Obrigado pelo contributo dos que já participaram!
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