Até onde pode ir um Técnico de segurança de Nivel III

Boa tarde,

Para as seguintes tarefas:
- A implementação dos projectos de segurança aprovados por ANPC;
- execução dos projectos de segurança contra risco de incêndio e medidas de autoptrotecção;
- Elaborar as regras de segurança em locais de risco (oficinas e laboratórios);
- A avaliar os mesmos riscos da alínea anterior;

quais os limites do CAP III de HST no âmbito de SCIE.

cumpts

A elaboração de Projectos de SCIE, é exclusiva a Arquitectos, Engenheiros e Engenheiros técnicos.
Na prática poderá ainda fazer 1ª e 2ª categoria se os tiver feito nos 5 anos anteriores à entrada em vigor da Lei 31/2009, de 3 de Julho.
(Considerando o DL 220/2008 conjugado com a Lei 31/2009, de 3 de Julho e as qualificações específicas regulamentadas na Portaria 1379/2009, de 30 de Novembro).
-O regime transitório previsto no Art. 25º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, permite que os técnicos habilitados nos termos de legislação anterior possam continuar a subscrever projectos que tenham obtido aprovação municipal nos cinco anos anteriores (durante um período máximo de 5 anos);

mas neste caso os edifícios já existem, instituto de ensino superior com vários pólos espalhados pela cidade. As tarefas são apenas as que estão mencionadas

Aproveitando a duvida colocada e a resposta (e desde já agradecendo a paciencia de quem responde), ponho uma questão:

Não sou Arquitecto nem Engenheiro. Apenas formação de largas dezenas de horas em SCI e trabalho na area desde 1990.

Entre outras coisas, trabalho desde 1992 na concepção de projectos SCI, planos de emergência, etc (tenho umas largas centenas de coisas dessas feitas para cadeias de supermercados, residenciais, creches ipss, etc) e sempre com o meu termo de responsabilidade. Sempre foram aprovados pelo antigo SNB e já depois pela ANPC.

Será que posso ainda prosseguir nas condições acima expostas?

- Projectos em transito com data anterior à entrada do (famigerado) DL em vigor, ou em desenvolvimento (segunda fase de obra, por exemplo) de projectos de aditamento ou de alterações, em projectos por mim assinados e aprovados pelo SNB/ANPC com data (do inicial) anterior à entrada do 220?

Obrigado de novo

Em relação à 3ª e 4ª categoria não pode pois as habilitações estão definidas no DL 220. Em relação a projectos 1ª e 2ª pode durante o regime transitório de 5 anos a contar da entrada em vigor da Lei 31/2009. As CM deverão exigir comprovativo de projecto anterior aprovado. Salienta-se que os arquitectos, Engenheiros e Engenheiros técnicos têm um seguro de responsabilidade civil com a respectiva inscrição. Pelo que quem não pertence a ordem ou associação terá de ter um seguro (em moldes que não sei se já estão definidos).

Obrigado, franco.

Qualquer coisa mais que possas (ou alguem) acrescentar a isto é sempre util.